Fim da baliza na CNH: veja quais estados do Brasil deixaram de exigir a prova de estacionamento

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está passando por mudanças significativas, e uma delas impacta diretamente um dos principais motivos de reprovação nos exames práticos: a prova de baliza. Com a entrada em vigor da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alguns estados brasileiros passaram a abolir a exigência da manobra de estacionamento como etapa obrigatória do exame de direção.

A mudança começou a valer no início do mês e tem como objetivo principal aproximar a avaliação do candidato de situações reais de trânsito. Segundo o Contran, a baliza representa um cenário específico e menos frequente no dia a dia dos motoristas, enquanto o novo modelo busca avaliar a condução em ambientes mais próximos da realidade urbana.

Quais estados já deixaram de exigir a baliza na prova da CNH?

De acordo com os anúncios feitos pelos próprios departamentos estaduais de trânsito, os seguintes estados já adotaram o fim da exigência da baliza na prova prática da CNH:

• São Paulo (Detran-SP)
• Amazonas (Detran-AM)
• Espírito Santo (Detran-ES)
• Mato Grosso do Sul (Detran-MS)
• Goiás (Detran-GO)
• Santa Catarina (Detran-SC – medida ainda em fase de estudo)

É importante destacar que a adoção da mudança depende de cada Detran estadual. Embora a resolução do Contran autorize a flexibilização da baliza, a implementação prática pode variar conforme a estrutura e os procedimentos de cada estado.

Por que a baliza deixou de ser obrigatória?

A desobrigação da baliza já estava prevista na nova resolução do Contran. A justificativa oficial é que o exame prático deve avaliar o candidato em condições reais de trânsito, como circulação em vias públicas, interação com outros veículos, pedestres e respeito à sinalização. A baliza, por sua vez, foi classificada como uma situação mais pontual e menos representativa da condução cotidiana.

Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a manobra de baliza foi substituída por estacionamento lateral em via pública durante o percurso do exame. Nesse novo formato, o candidato precisa demonstrar controle do veículo em meio ao fluxo real de trânsito.

Como funciona a nova avaliação prática sem a baliza?

Com a retirada da baliza como etapa eliminatória inicial, o exame passou a observar outros critérios considerados mais próximos da realidade enfrentada pelos motoristas no dia a dia. Entre os principais pontos avaliados, estão:

• Procedimentos corretos de conversão à direita e à esquerda;
• Uso adequado da seta (indicadores de direção);
• Paradas em vagas permitidas durante o percurso;
• Condução segura e responsável em diferentes situações de trânsito;
• Interação com veículos e pedestres em vias públicas.

Com isso, o foco da prova prática deixa de ser uma manobra específica e passa a avaliar o comportamento geral do candidato no trânsito.

Principais mudanças no processo para tirar a CNH

Além do fim da baliza como etapa eliminatória em alguns estados, a Resolução nº 1.020 do Contran trouxe outras mudanças relevantes no processo de habilitação:

• Fim da etapa eliminatória inicial: o erro na baliza não resulta mais em reprovação imediata do exame.
• Prova em carros automáticos: passou a ser permitido realizar o exame prático em veículos com câmbio automático. Mesmo nesses casos, a CNH obtida poderá valer também para carros com câmbio manual.
• Curso teórico gratuito: o conteúdo teórico passou a ser oferecido gratuitamente pelo governo em formato digital, com opção de aulas presenciais em autoescolas.
• Redução da carga horária prática: das 20 horas obrigatórias anteriores, apenas duas horas permanecem como exigência mínima. O candidato pode optar por aulas adicionais em autoescolas ou com instrutores autônomos.

Impacto no custo da CNH e no acesso à habilitação

Um dos principais argumentos apresentados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a flexibilização das regras é a redução do custo total para obtenção da CNH. Com menos horas obrigatórias de aulas práticas e a oferta gratuita do curso teórico, o processo tende a se tornar mais acessível para uma parcela maior da população.

Segundo o órgão, a expectativa é que mais pessoas consigam tirar a habilitação formalmente, reduzindo o número de condutores que dirigem sem o documento por não conseguirem arcar com os custos do processo tradicional.

Reação de entidades e do setor de formação de condutores

Entidades ligadas ao setor de formação de condutores demonstraram resistência às mudanças, principalmente em relação à flexibilização da obrigatoriedade de cursos em autoescolas. No entanto, desde que a nova regulamentação entrou em vigor em janeiro, não foram registradas mobilizações ou protestos organizados contra a medida.

O tema ainda gera debates entre especialistas, que discutem os impactos da mudança na formação de novos motoristas e na segurança no trânsito a médio e longo prazo.

Conclusão

O fim da baliza como etapa obrigatória da prova prática da CNH, já adotado por alguns estados brasileiros, marca uma mudança importante na forma como os candidatos são avaliados. Ao priorizar situações reais de trânsito, a nova abordagem busca tornar o exame mais próximo da condução cotidiana.

No entanto, como a implementação depende de cada Detran estadual, é fundamental que os candidatos verifiquem as regras específicas do seu estado antes de realizar o exame. As mudanças também reforçam a importância de uma preparação consciente, voltada não apenas para passar na prova, mas para formar condutores mais responsáveis e atentos à segurança no trânsito.